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Redação Final - - SELEG - (317101)
10/11/2025 08:12Mensagem - nº 91/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (79857)
18/11/2024 11:57PL 2026/2021
11/11/2024 12:59Acrescenta parágrafos ao Artigo 9º da Lei n. 3.831, de 14 de março de 2006, que “
Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - (294480)
06/05/2025 13:18O art. 6º, por sua vez, define que o pagamento do contrato de encomenda tecnológica...operacionais para execução imediata (Alencar, 2021[1];...