CLDF

Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo emenda N°...Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de...

11.326, de 2006....11.326, de 2006....) e, para análise de admissibilidade, à CCJ (RICL, art. 63, I).