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20/02/2025 20:27União, com o Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 1.000.000.000,00, nos termos da Resolução...II – o art. 3º, caput, passa a vigorar a seguinte...
REQ 2309/2006
12/11/2024 12:45REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTE DO PROJETO DE LEI N° 1.989/2005, EM VIRTUDE DE DUPLICIDADE