Busca
REQ 2278/2006
12/11/2024 12:56REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 80/2004.
Emenda (Subemenda) - 33 - CDDHCLP - (259746)
13/11/2024 20:38Parecer - 3 - CEOF - (34672)
17/11/2024 22:02. 5°-B, parágrafo único, da Lei n° 5.547, de 06 de outubro de 2015, são as dispostas...(Art. 1º, § 6º) Esclarece-se ainda...
Parecer - 2 - Cancelado - CEOF - (33492)
17/11/2024 22:19. 5°-B, parágrafo único, da Lei n° 5.547, de 06 de outubro de 2015, são as dispostas...(Art. 1º, § 6º) Esclarece-se...