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Requerimento - 632/2019 - (215002)
14/11/2024 01:34Emenda - 2 - CDESCTMAT - (49037)
17/11/2024 18:31Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei n° 2.092, de 2021, a seguinte redação: Art....atendendo, simultaneamente, aos...
Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei n° 2.092, de 2021, a seguinte redação: Art....atendendo, simultaneamente, aos...