Busca
Proc - (274101)
02/12/2024 13:21Mensagem - Nº 226/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126623)
20/11/2024 11:43Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (97167)
17/11/2024 10:33Dê-se ao Projeto de Lei n° 514, de 2023, a seguinte redação: PROJETO DE LEI Nº...Art. 6º O Poder Executivo deve publicar...