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Anexo - Requerimento n° 2965/2021 - Retirada - SELEG - (62557)
18/11/2024 12:59Mensagem - Nº 78/2023-GP - Promulgação - SELEG - (68677)
20/11/2024 21:37Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (325990)
03/03/2026 16:28Deputado Jorge Vianna RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n°.... 9º-C, § 4º, e no art. 9º-D da Lei Federal nº 11.350,...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (338495)
25/06/2026 15:17Já os artigos 5º e 6º estabelecem os instrumentos e as metas....Ocorre que, em 10 de dezembro de 2025, o Presidente da CLDF, nos termos do § 6º...