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Projeto de Lei - (341727)
25/08/2026 12:10O art. 6º dessa lei atribui ao Conselho Federal de Farmácia, entre outras competências...Nesse contexto, a Resolução CFF...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 48/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329614)
08/04/2026 09:03Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (308029)
22/10/2025 17:19nº 65/2025 Da Mesa Diretora sobre o Projeto de Resolução nº 65/2025, que “Institui...O art. 6º dispõe que regulamento...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (91113)
17/11/2024 12:17Art. 42....Sem correspondente Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua...