Busca
Emenda (Substitutiva) - 223 - SACP - Rejeitado(a) - (315052)
24/10/2025 07:22Dê-se ao art. 228 do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação: (…) Art....imóveis, contíguos ou não, desde que atendidas as exigências...
PL 2293/2006
12/11/2024 13:08TRÊS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS) E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ART.... 8° DA LEI N° 3.766, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
Projeto de Resolução - (77835)
17/11/2024 14:58A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 5º da Resolução...Art. 2º...