Busca
Projeto de Lei - (339888)
13/07/2026 15:31. 5º da Lei federal nº 11.340/2006; b) violência vicária, nos termos do art. 7º,...Art. 6º O uso...
Parecer - 2 - CESC - (270735)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 307/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323042)
11/12/2025 09:19Emenda - 223 - PLENARIO - (46228)
17/11/2024 18:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado REGINALDO SARDINHA- GAB. 05) Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que...