Busca
Mensagem - Nº 88/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.034, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112213)
17/11/2024 07:35Emenda (Aditiva) - 592 - CEOF - (248669)
13/11/2024 22:57Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (29680)
17/11/2024 22:43Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (296017)
16/05/2025 17:16Art. 6º Os premiados receberão: I – um troféu simbólico representando o Prêmio Roberto...Art. 7º As despesas decorrentes...