Busca
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273152)
13/11/2024 18:53Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304677)
27/06/2025 07:19Emenda (Aditiva) - 7 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - 7 - (92085)
17/11/2024 12:01Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo emenda N°...Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de...