Busca
1731890890896-Publicação - Lei N° 7.0712022 - DCL de 24022022 - SELEG - (35020).pdf
17/11/2024 21:481731842188150-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108367).pdf
17/11/2024 08:16IND 2306/2019
11/11/2024 15:44do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que aplique a Resolução...nº12 de 2006 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos
Projeto de Lei - (6832)
18/11/2024 03:09. 18 da Lei Federal nº 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como aquela que esteja...Art. 6º A consolidação do benefício...