Busca
6º Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos
08/11/2024 19:18Redação Final - SELEG - (40710)
17/11/2024 20:22Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (127361)
20/11/2024 11:40Finalmente, o art. 6º estabelece que o Poder Executivo regulamentará a aplicação.... 6º) e atos administrativos, que se...