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Mensagem - N° 220/2022-GAG - SERP-GDF - (47753)
18/11/2024 14:08Emenda (Aditiva) - 13 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - (95758)
17/11/2024 11:04Luiz) Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Inclua-se, ao Projeto de...
Emenda (Modificativa) - 6 - CAF - Aprovado(a) - (89793)
17/11/2024 12:34Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...Dê-se ao § 2º do Art. 4º da Lei n°...
Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - 110496 - (291184)
15/04/2025 11:21Capítulo III - Dos Incentivos à Implementação Os arts. 6º e 7º versam sobre sanções..., art. 63, I), segundo o Regimento Interno constante da...