Busca
Parecer - 2 - CCJ - (270708)
13/11/2024 19:12Emenda (Modificativa) - 10 - CEOF - (243852)
13/11/2024 23:38Projeto de Lei - (327843)
25/03/2026 16:09serviços veterinários, promovendo o bem-estar animal e a saúde pública, nos termos da resolução.... 6º Excetuada a hipótese de desastres, fica...
Projeto de Lei - (64066)
20/11/2024 22:39de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), Lei n° 12.737, de 30 de novembro de...Art. 6º O...