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PL 2169/2001
12/11/2024 22:47REGULAMENTA O ART. 223, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS
Mensagem - n° 323/2021 - GP - SELEG - (14402)
21/11/2024 01:50Lei - n. 4052, de 10 de dez de 2007 - GAB DEP SARDINHA - (45466)
17/11/2024 18:59Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (312913)
01/10/2025 16:00Os arts. 6º e 7º trazem as cláusulas de vigência e revogação genérica....e art. 275 do RICLDF....Alinha-se igualmente ao...