Busca
Publicação - Lei N° 7130/2022 - DODF de 13/05/2022 - SELEG - (42616)
17/11/2024 19:50Emenda (Supressiva) - 1 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (115586)
17/11/2024 07:21n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais...Suprima-se o art. 3º do Projeto de...