Busca
Projeto de Resolução - (68895)
20/11/2024 21:36LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Resolução...Art. 6º Esta...
Projeto de Resolução - (111969)
17/11/2024 07:36n° 218, de 2005 e dá outras providências....58 do Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 167, de 16 de novembro de...
Publicação - Resolução - DCL - SELEG - (30105)
17/11/2024 22:41Projeto de Resolução - (307952)
04/09/2025 16:19Art. 6º A falsidade sobre as informações utilizadas sujeitará às sanções civis e...Art. 7º As despesas decorrentes desta...