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Parecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (103248)

17/11/2024 09:30

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes...organização da Educação Básica, conforme o seu...

Parecer - 2 - CCJ - (270768)

13/11/2024 19:12

Publicação - Lei n° 7050/2021 - DODF 04/01/2022 - SELEG - (32138)

21/11/2024 01:07

Publicação - Lei n° 6965/2021 - DODF - SELEG - (21729)

18/11/2024 00:47

Exibindo 1.481 - 1.484 de 310.308 resultados.

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