Busca
Redação Final - SELEG - (241215)
13/11/2024 21:28Publicação - GMD - (126035)
17/11/2024 05:53Publicação - GMD - (126028)
20/11/2024 12:00Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (120456)
20/11/2024 17:38. 6º, § 2º[3]....Por fim, observa-se, por oportuno, quanto ao art. 6º, caput, do projeto, que dispõe...: ...