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Emenda (Modificativa) - 101 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Max Maciel - Texto (§6º..., Art. 41) - (337214)
17/06/2026 17:38O §6º do art. 41 do Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, passa a vigorar com a seguinte...redação: Art. 41...(...) §...
O §6º do art. 41 do Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, passa a vigorar com a seguinte...redação: Art. 41...(...) §...