Busca
Designação de Relator - CDESCTMAT - (97549)
17/11/2024 10:31Redação Final - SELEG - (241241)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (240509)
13/11/2024 21:38Projeto de Lei - (8403)
21/11/2024 03:32Petróleo se manifeste sobre o caso, nos termos dos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto n'...X - Acrescente-se o art. 6º e os §§...