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Parecer - 1 - GMD - (13700)
21/11/2024 01:52O art. 1º dispõe sobre a instituição do Prêmio Líder Comunitário, a ser concedido...Já o art. 2º informa que concessão do Prêmio Líder Comunitário...
Publicação - Lei N° 7240/2023- DODF - SELEG - (68792)
20/11/2024 21:37PROC 69/2006
29/11/2024 17:04DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º