Busca
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108367)
17/11/2024 08:16Mensagem - nº 328/2021 - Sancionado com veto - SELEG - (15021)
21/11/2024 01:30REQ 2374/2006
12/11/2024 12:02CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À SUBEMENDA Nº 05 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2338 DE 2006
PL 2416/2006
12/11/2024 12:01ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.788 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO