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Mensagem - N° 149/2022- Autógrafo/ Sanção - SELEG - (39597)
17/11/2024 20:39Redação Final - CCJ - (123384)
20/02/2025 20:36A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 19 da Resolução...nº 218, de 2005, passa a vigorar...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (106159)
17/11/2024 08:51. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (277382)
14/11/2024 04:23. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...