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22/05/2026 11:40Designação de Relator - PDL 446/2026 - CAS - (333860)
22/05/2026 11:43PL 1421/2024
15/11/2024 11:07Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.
Designação de Relator - PL 2317/2026 - CAS - (333863)
22/05/2026 11:47PL 1611/2025
07/03/2025 17:15Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades de Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clube e similares.
Designação de Relator - PL 2296/2026 - CAS - (333849)
22/05/2026 11:01Despacho - 3 - SACP - (333844)
22/05/2026 10:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....