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260312CG07 A (9)
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12/03/2026 18:53260312AA07 B (271)
12/03/2026 18:53260312AA07 B (246)
12/03/2026 18:53260312AA07 B (255)
12/03/2026 18:53Despacho - 9 - SACP - (326972)
17/03/2026 16:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Constituição e Justiça sem emendas....
Despacho - 8 - SACP - (326974)
17/03/2026 17:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Constituição e Justiça sem emendas....
Despacho - 9 - SACP - (326973)
17/03/2026 16:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 17 de março de 2026. ...
Parecer - 2 - CS - Não apreciado(a) - (326970)
17/03/2026 17:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CS Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que “Dispõe...
Despacho - 7 - SACP - (326975)
17/03/2026 17:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Produção Rural e na Comissão de Constituição e Justiça na forma do Substitutivo...
Despacho - 11 - SACP - (326979)
17/03/2026 17:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Educação e Cultura com 1 emenda supressiva e na Comissão de Constituição e...
Emenda (Aditiva) - 34 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (326976)
17/03/2026 17:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que Dispõe...
Despacho - 8 - SACP - (326977)
17/03/2026 17:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 17 de março de 2026. ...
Despacho - 9 - SACP - (326982)
17/03/2026 17:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 17 de março de 2026. ...
Despacho - 9 - SACP - (326983)
17/03/2026 17:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Constituição e Justiça na forma do...