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Indicação - 3912/2020 - (174484)
15/11/2024 17:17Despacho - 3 - SELEG - (288001)
26/02/2025 10:23protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (287087)
22/02/2025 14:12protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (282774)
07/02/2025 11:59protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 4 - SELEG - (340846)
11/08/2026 15:02pedido, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 3 - SELEG - (341751)
25/08/2026 16:25protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (297559)
15/05/2025 18:11protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Designação de Relator - CDESCTMAT - (293438)
11/04/2025 14:34Designação de Relator - CDESCTMAT - (293408)
11/04/2025 14:25Designação de Relator - CDESCTMAT - (293423)
11/04/2025 14:28Designação de Relator - CDESCTMAT - (293430)
11/04/2025 14:32Designação de Relator - CDESCTMAT - (293398)
11/04/2025 14:22Despacho - 3 - SELEG - (291172)
26/03/2025 15:30protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (317004)
07/11/2025 09:23informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (322153)
08/12/2025 16:33protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (286876)
20/02/2025 18:04protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (286430)
20/02/2025 08:57matéria tramitará, em regime de urgência, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (290242)
20/03/2025 09:55informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (305220)
28/07/2025 11:00, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (301730)
10/06/2025 15:26protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (304529)
26/06/2025 09:54protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (326759)
12/03/2026 16:48informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (331867)
07/05/2026 07:34protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (334273)
28/05/2026 08:58protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (334313)
28/05/2026 10:08de mérito na CPRA (RICL, art. 75, I, II, IV, VI, VII e VIII) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (335064)
03/06/2026 07:24protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (339978)
13/07/2026 18:49informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (339972)
13/07/2026 18:34protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (282662)
06/02/2025 18:25matéria tramitará, em regime de urgência, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76