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Despacho - 2 - SELEG - (338236)
23/06/2026 16:14mérito, na CAS (RICL, art. 66, III), CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (282583)
06/02/2025 09:48matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - Cancelado - SELEG - (282550)
06/02/2025 09:47de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (282658)
06/02/2025 18:09matéria tramitará, em regime de urgência, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (282581)
06/02/2025 09:46tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, VII) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (283235)
11/02/2025 14:26matéria tramitará, em regime de urgência, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - Cancelado - SELEG - (282533)
05/02/2025 17:39urgência, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, VII) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (282678)
06/02/2025 19:14matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (282674)
06/02/2025 18:54matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (340875)
12/08/2026 08:26tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (341158)
17/08/2026 12:11tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 66, XV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 3 - SELEG - (341157)
17/08/2026 12:08tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 66, XV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (341160)
17/08/2026 12:14protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (341252)
17/08/2026 15:51tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 66, XV) e CDDM (RICL, art. 76
Emenda - 1 - CAF - (46318)
17/11/2024 18:56Distrito Federal, vedada a sua alienação pelo beneficiário, conforme o § 2º do art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (318668)
14/11/2025 09:31de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (309080)
10/09/2025 18:08de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Requerimento - (11787)
21/11/2024 02:32arquivamento das seguintes proposições: PLC 79/2016; PDL 74/2015; PDL 75/2015; PDL 76
Despacho - 3 - SELEG - (320778)
01/12/2025 12:35de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (300963)
29/05/2025 17:31de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Redação Final - CCJ - (132266)
20/02/2025 20:35FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 76
Despacho - 1 - SELEG - (330674)
16/04/2026 17:50de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (339976)
13/07/2026 18:46de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (340448)
03/08/2026 18:34de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 3 - SELEG - (341163)
17/08/2026 12:22de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 4 - SELEG - (341164)
17/08/2026 12:23de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76