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Despacho - 4 - SELEG - (293754)
15/04/2025 14:47protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (286463)
20/02/2025 09:25protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (290243)
20/03/2025 09:54tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (32051)
21/11/2024 01:07INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 76
Despacho - 3 - SELEG - (320777)
01/12/2025 12:33protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (320574)
27/11/2025 17:26protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (313661)
13/10/2025 07:51protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (314215)
16/10/2025 13:41protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 9 - SELEG - (312536)
29/09/2025 10:09de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 12 - SELEG - (312731)
01/10/2025 06:38matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 11 - SELEG - (312692)
30/09/2025 15:30de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 5 - CEC - (326245)
06/03/2026 10:41tramitação conjunta com o PL nº 77/2025, nos termos do disposto na Portaria-GMD nº 76
Despacho - 8 - CAF - (326305)
09/03/2026 10:03conjunta com o Projeto de Lei nº 77/2025, conforme previsto na Portaria-GMD nº 76
Despacho - 2 - SELEG - (338237)
23/06/2026 16:18de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Anexo - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (287153)
24/02/2025 15:47Ofício - 46 - CAS - (63588)
20/11/2024 22:40Parecer - 1 - CEOF - (26932)
17/11/2024 23:19FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças PARECER Nº , DE 2021 - ceof Proc 76...GAG, submete à apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal o Processo nº...
Parecer - 2 - CCJ - (272621)
13/11/2024 18:52Emenda (Orçamentária) - 76 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Aprovado(a) - (306532)
19/08/2025 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Pastor Daniel de Castro emenda orçamentária (Do(a) Pastor Daniel de Castro) Ao PL nº 1823 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 16101 - SECRETARIA...
Publicação - - Lei nº 7.094/2022- Republicação - SELEG - (38593)
17/11/2024 20:57Despacho - 3 - SELEG - (295928)
13/05/2025 16:36protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (295467)
08/05/2025 17:34matéria tramitará, em regime de urgência, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 3 - SELEG - (295922)
13/05/2025 16:21informando que a matéria tramitará, , em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (294787)
01/05/2025 09:11matéria tramitará, em regime de urgência, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (293867)
17/04/2025 16:05matéria tramitará, em regime de urgência, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (324539)
05/02/2026 09:29análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 41, IV, Art. 254) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (324538)
05/02/2026 09:27análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 41, IV, Art. 254) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 3 - SELEG - (316845)
05/11/2025 15:36tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, X) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (308487)
05/09/2025 09:10de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (309905)
11/09/2025 17:18tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, II, VII) e CDDM (RICL, art. 76