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Além do transtorno causado pelo mau cheiro do lixo e pelo risco de propagação de

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de Lei informa que o crédito suplementar de que trata o art. 1 será financiado pelo...conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária de 2023,...

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A ela retorna para análise da Emenda Modificativa nº 01, apresentada pelo Relator...Comissão, mas a ela retorna para análise da Emenda Modificativa nº 01, apresentada...

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presente emenda tem por objetivo harmonizar as diretrizes de concessão de microcrédito pelo...que “Dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao...

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