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Emenda (Substitutiva) - 2 - CCJ - (249209)
13/11/2024 22:52
Redação Final - SELEG - (42879)
17/11/2024 19:49
Publicação - Lei 7030/2021 - DODF 28/12/2021 - SELEG - (31907)
21/11/2024 01:07
Indicação - 1501/2019 - (161980)
15/11/2024 20:47
Anexo - Requerimento N. 578/2023 - Tramitação Conjunta - SACP - (77280)
20/11/2024 20:32
Anexo - Requerimento N. 578/2023 - Tramitação Conjunta - SACP - (77261)
20/11/2024 20:32
Anexo - Requerimento N.125/2023 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (60862)
20/11/2024 23:01
Anexo - Requerimento N.150/2023 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (59940)
20/11/2024 23:22
Anexo - Requerimento N.150/2023 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (59934)
20/11/2024 23:22
Anexo - Requerimento N. 771/2023 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (85091)
17/11/2024 13:52
Anexo - Requerimento N. 739/2023 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (84026)
17/11/2024 14:08
Anexo - Requerimento N. 739/2023 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (84030)
17/11/2024 14:08
Anexo - Requerimento N. 739/2023 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (84019)
17/11/2024 14:08
Parecer - 2 - CCJ - (267715)
13/11/2024 19:36
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.538, de 2025 - SELEG - (291234)
27/03/2025 08:40
Redação Final - CEOF - (21007)
20/02/2025 20:07

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito adicional de que...
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.488, de 2024 - SELEG - (133344)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.484, de 2024 - SELEG - (133340)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.481, de 2024 - SELEG - (133338)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.487, de 2024 - SELEG - (133336)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo - nº 2.482, de 2024 - SELEG - (133328)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.497, de 2024 - SELEG - (133323)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.495, de 2024 - SELEG - (133320)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.494, de 2024 - SELEG - (133319)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.496, de 2024 - SELEG - (133322)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.483, de 2024 - SELEG - (133302)
17/11/2024 04:34
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.420, de 2023 - DCL - SELEG - (106251)
17/11/2024 08:50
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.419, de 2023 - DCL - SELEG - (106247)
17/11/2024 08:50
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.418 de 2023. DCL - SELEG - (106236)
17/11/2024 08:50
Publicação - DCL - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.410, DE 2023 - SELEG - (103316)
17/11/2024 09:30
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