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Projeto de Lei - (43437)
17/11/2024 19:35Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até 90 dias....Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Redação Final - CCJ - (279150)
20/02/2025 21:03Art. 2º Constituem diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico...Art. 6º O Poder Executivo deve...
Indicação - 4093/2020 - (175382)
15/11/2024 17:02Indicação - 4199/2020 - (175911)
15/11/2024 17:00Parecer - 1 - CDESCTMAT - (265093)
13/11/2024 19:57Parecer - 2 - CEOF - (29771)
17/11/2024 22:43O art. 2° define o conceito e o art. 3º estabelece os princípios fundamentais que...O art. 6º...
Mensagem - Nº 260/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (129979)
17/11/2024 05:38Redação Final - SELEG - (242990)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - CAS - (29411)
17/11/2024 22:44O art. 68 da Lei em questão, estabelece o seguinte: Art. 68....Art. 6º Cabe aos órgãos e...
Parecer - 2 - CESC - (270587)
13/11/2024 19:12Publicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.585, DE 2025 - SELEG - (306170)
14/08/2025 08:35Publicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.584, DE 2025-DCL - SELEG - (306163)
14/08/2025 08:31REQ 993/2015
11/11/2024 00:08Projeto de Decreto Legislativo nº 283/2014 que Susta os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º
Emenda (Aditiva) - 13 - SELEG - (255720)
13/11/2024 21:09Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (111900)
17/11/2024 07:36Federal e, caso deseje retornar à União, tem o seu direito assegurado pela Lei n....No âmbito federal, inclusive, é de ampla aplicação a Súmula n....
Emenda (Modificativa) - 1 - CAS - (62125)
20/11/2024 22:40Maciel) Ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, que “Acrescenta inciso XI ao art.... 130 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011,...
Designação de Relator - CDESCTMAT - (60703)
20/11/2024 23:02Parecer - 1 - CAS - (264078)
13/11/2024 20:00Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CCJ - (328002)
26/03/2026 08:23Projeto de Lei - 1476/2009 - (148696)
17/11/2024 00:44Requerimento - (115294)
20/11/2024 18:20conjunta, mediante o apensamento da proposição mais recente à mais antiga. "[…] Art...Art. 155 Na tramitação conjunta, serão obedecidas as...