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Projeto de Lei Complementar - (235758)
02/12/2024 13:44Publicação - Redação Final - DCL - Republicação - SELEG - (106495)
17/11/2024 08:50Ata - GMD - (34149)
17/11/2024 22:04Ata - GMD - (34158)
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17/11/2024 22:041750247838810-Publicação - DODF - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302992).pdf
18/06/2025 08:57Requerimento - 1114/2019 - (217410)
14/11/2024 01:14Projeto de Lei - (290624)
24/03/2025 14:50Humanos (1948), a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006...observados pelos órgãos e entidades competentes para a devida análise,...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (259800)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei Complementar - 33/2007 - (235595)
15/11/2024 11:48Redação Final - SELEG - (241217)
13/11/2024 21:28Despacho - 1 - SELEG - (2108)
18/11/2024 04:10FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Mensagem - nº 205/2022 - Veto Parcial - SELEG - (48056)
18/11/2024 14:07IND 5893/2006
12/11/2024 12:19INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE , A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO NO CENTRO DE SAÚDE N°
Anexo - Cancelado - CTMU - (69894)
17/11/2024 16:41Mensagem - Nº 88/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.034, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112213)
17/11/2024 07:35Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (259825)
13/11/2024 20:38Emenda (Subemenda) - 37 - CAF - (260459)
02/12/2024 13:411731544768119-Redação Final - SELEG - (240329).pdf
13/11/2024 21:39Proc - (110567)
17/11/2024 07:55Publicação - LEI Nº 7.445/2024, EM 05/03/2024, NO DCL. - SELEG - (112657)
20/11/2024 19:03REC 62/2006
12/11/2024 12:44DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ , QUE CONSIDEROU INADMISSÍVEL O PROJETO DE LEI N°
Indicação - (20227)
18/11/2024 01:07Art. 2° Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I - Assentamentos...Art....
Emenda (Modificativa) - 119 - SELEG - (260528)
02/12/2024 13:41Mensagem - N° 546/2021- Sanção com veto - SELEG - (33440)
18/11/2024 14:27Abertura de Exposição "Elas e Elas na Arte"
15/07/2016 11:08Parecer - 1 - CCJ - (264511)
13/11/2024 19:58Nota Técnica - 1 - SELEG - (110709)
17/11/2024 07:55. 6°, bem como do inciso III do art. 84, da Lei Complementar n° 13, de 3 de setembro...Resolução...