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Projeto de Lei - (321765)
08/12/2025 17:41Há que se destacar, conforme inciso III do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor...- CDC: Art....
Redação Final - CCJ - (68007)
20/02/2025 20:38. 130 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime...XI ao art. 130 da Lei Complementar...
Designação de Relator - CFGTC - (48587)
17/11/2024 18:46Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (249126)
13/11/2024 22:55Moção - 140/2019 - (226560)
14/11/2024 05:46Moção - 70/2019 - (226221)
14/11/2024 05:47Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.546, de 2025 - SELEG - (292180)
03/04/2025 06:35Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (292179)
03/04/2025 06:34Mensagem - Nº 230/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (104479)
20/11/2024 19:26Mensagem - Nº 388/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280478)
06/12/2024 04:40Parecer - 1 - CEOF - (271318)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (108782)
17/11/2024 08:15Art. 2º O programa descrito nessa lei abrangerá a implementação de infraestrutura...Art. 6º Caberá ao Poder Executivo...
Requerimento - 228/2019 - (212994)
14/11/2024 01:51Parecer - 1 - CESC - (269465)
13/11/2024 19:14Lei - nº 1.254, de 8 de novembro de 1996 - SELEG - (125503)
20/11/2024 12:03Lei - Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996 - SERP-GDF - (278805)
29/11/2024 17:44Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.493, DE 2024 - DCL - SELEG - (132867)
17/11/2024 04:48Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132863)
17/11/2024 04:48Emenda (Substitutivo) - 7 - SELEG - (261421)
13/11/2024 20:19Emenda (Subemenda) - 2 - SELEG - (257494)
13/11/2024 21:00Emenda (Modificativa) - 1 - CESC - (253708)
13/11/2024 22:13Emenda (Aditiva) - 2 - CEOF - (243840)
13/11/2024 23:38Emenda (Supressiva) - 2 - SELEG - (250967)
13/11/2024 22:36Projeto de Lei - 1554/2010 - (149159)
17/11/2024 00:31Publicação - DCL - Redação Final - Republicação - SELEG - (329501)
07/04/2026 07:49Redação Final - Republicação - SELEG - (329448)
06/04/2026 14:14Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (327614)
24/03/2026 09:34Projeto de Lei - 2072/2018 - (151496)
16/11/2024 23:56Despacho - 12 - SACP - (320043)
26/11/2025 08:43Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme o art.... 162 do RICLDF, considerando as Emendas n° 1 (76256),...