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PR 75/2004
11/11/2024 12:09ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO 202, DE 2003.
Mensagem - Nº 173/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (117527)
17/11/2024 06:46Projeto de Lei - (2698)
18/11/2024 04:08Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber....Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..... 14 da lei...
Designação de Relator - Cancelado - CAS - (3382)
18/11/2024 03:54Designação de Relator - CAS - (3383)
18/11/2024 03:54Designação de Relator - CAS - (3380)
18/11/2024 03:54Designação de Relator - CAS - (11968)
18/11/2024 15:11Indicação - 2977/2019 - (169968)
15/11/2024 18:35Publicação - CTMU - (281793)
08/01/2025 14:10Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - Parecer da CDESCTMAT ao PL nº 123/2023 - (77836)
17/11/2024 14:58A seguir, será remetida para a Comissão de Constituição de Justiça – CCJ (RICL, art...O parágrafo segundo, por sua vez, estabelece que as informações relativas ao...
Parecer - 2 - CCJ - (265517)
13/11/2024 19:55Parecer - 2 - CCJ - (270688)
13/11/2024 19:12Redação Final - CCJ - (38186)
20/02/2025 20:04Art. 6º O concurso público de que trata o art. 5º é realizado em 3 etapas, compostas...Art....
Redação Final - DCL - SELEG - (38368)
17/11/2024 20:57Redação Final - DCL - SELEG - (38370)
17/11/2024 20:57Parecer - 3 - CESC - (268304)
13/11/2024 19:34Redação Final - - SELEG - (108313)
17/11/2024 08:16Projeto de Lei - 282/2007 - (141573)
17/11/2024 02:49Requerimento - 1212/2019 - (217894)
14/11/2024 01:12Indicação - 2178/2019 - (166014)
15/11/2024 19:40Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (259909)
13/11/2024 20:38Emenda (Aditiva) - 159 - CEOF - (254699)
13/11/2024 21:21Emenda (Aditiva) - 1 - CDC - (249213)
13/11/2024 22:52Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (244622)
13/11/2024 23:31Parecer - 4 - CEOF - (270821)
13/11/2024 19:12Indicação - 1866/2019 - (164161)
15/11/2024 20:00Indicação - 1533/2019 - (162171)
15/11/2024 20:35Parecer - 1 - CEOF - (263576)
13/11/2024 20:06Emenda - 7 - SELEG - (29272)
17/11/2024 22:45Adite-se o inciso VII ao art. 7º do projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação...: Art. 7º...