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Anexo - Requerimento 2.991/2026 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (338449)
25/06/2026 11:02Projeto de Lei - (148777)
02/12/2024 14:06Projeto de Lei Complementar - (103704)
17/11/2024 09:25Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.893, de 10 de julho de 2006...art. 6º da Lei Federal nº...
Redação Final - SELEG - (243529)
13/11/2024 23:39Projeto de Lei - (46740)
18/11/2024 14:26Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....Dia Mundial...
Parecer - 1 - CESC - (270536)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (148567)
02/12/2024 14:06Projeto de Lei - (36497)
17/11/2024 21:30Parecer - 2 - CCJ - (271790)
13/11/2024 18:54Emenda (Subemenda) - 48 - CDDHCLP - (259760)
13/11/2024 20:38Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - (251281)
13/11/2024 22:36Mensagem - nº 173/2022- Sanção - SELEG - (44786)
17/11/2024 19:17Ofício - Nº 811/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112292)
17/11/2024 07:35Anexo - GAB DEP IOLANDO - (136180)
17/11/2024 04:09Parecer - 1 - CAS - (270942)
13/11/2024 19:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (79866)
18/11/2024 11:56Requerimento - (35097)
17/11/2024 21:47da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como ao que dispõe a lei complementar N°...portaria ou em localidade acordada com o SLU, bem como adotar as medidas previstas na...
Anexo - Edital n°03/2022 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (113114)
20/11/2024 18:45Anexo - Edital n°03/2022 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (113112)
20/11/2024 18:45PL 2307/2006
12/11/2024 12:57DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3.000, DE 04 DE JULHO DE 2002.
Parecer - 2 - CCJ - (262766)
13/11/2024 20:14Parecer - 1 - CCJ - (271807)
13/11/2024 18:54Requerimento - (37090)
17/11/2024 21:16Outrossim, o trabalho ainda está previsto no artigo 6º entre os direitos sociais....Aliás, de forma mais direta, é que o art. 17-A, da Lei Estadual...