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Indicação - 1349/2019 - (161076)
15/11/2024 21:03Requerimento - (307046)
27/08/2025 14:33Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...CLDF, que passam a figurar como apenas “convidados permanentes”, conforme o novo...
Indicação - (134405)
18/11/2024 10:47A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...à água potável é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988...
Projeto de Lei - 920/2020 - (145382)
17/11/2024 01:37Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (258748)
13/11/2024 20:40Projeto de Lei - 935/2020 - (145470)
17/11/2024 01:37Projeto de Lei - 823/2019 - (144805)
17/11/2024 01:40Indicação - 4159/2020 - (175712)
15/11/2024 17:00Emenda (Aditiva) - 11 - SELEG - (256774)
13/11/2024 21:01Indicação - 2359/2019 - (166912)
15/11/2024 19:24Indicação - 1565/2019 - (162362)
15/11/2024 20:33Redação Final - SELEG - (238566)
13/11/2024 21:54Emenda (Modificativa) - 8 - CCJ - (260094)
13/11/2024 20:37Redação Final - SELEG - (239373)
13/11/2024 21:48Anexo - Único - CEOF - (38281)
17/11/2024 20:58Emenda (de Redação) - 36 - CAS - (260836)
13/11/2024 20:26Emenda (Aditiva) - 443 - SACP - Aprovado(a) - (315409)
24/10/2025 15:13onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025: "Art...moradia digna, direito este amparado pela legislação vigente, especialmente pelo...
Indicação - 877/2019 - (158304)
15/11/2024 21:40Indicação - 3086/2019 - (170512)
15/11/2024 18:21Indicação - 2645/2019 - (168325)
15/11/2024 18:54Indicação - 2854/2019 - (169370)
15/11/2024 18:38Indicação - 2368/2019 - (166948)
15/11/2024 19:24Parecer - 1 - CCJ - (272837)
13/11/2024 18:53Parecer - 1 - CCJ - (272829)
13/11/2024 18:53Mensagem - 110/2021 - SELEG - (4636)
18/11/2024 03:39Parecer - 3 - CCJ - (264192)
13/11/2024 19:59Nota Técnica - 1 - SELEG - (326020)
03/03/2026 17:09Técnica Assunto: Análise acerca da suscitação de prejudicialidade do Projeto de Lei n°...Vejamos: PL n° 2.181/2026 PL...
PROC 61/2005
29/11/2024 15:48AMBOS DE 1º DE JULHO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º
Redação Final - CCJ - (305329)
31/07/2025 07:25A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Medalha...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...