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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132731)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132728)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132695)
17/11/2024 04:49
Redação Final - CEOF - (128911)
20/02/2025 20:05

dos art. 61 e 66 da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito adicional de que trata...

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132619)
17/11/2024 04:49
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281365)
13/12/2024 09:32
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281338)
13/12/2024 08:41
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (281512)
17/12/2024 05:51
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281352)
13/12/2024 09:15
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281368)
13/12/2024 09:34
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (316942)
06/11/2025 18:20

O art. define que a Lei entrará em vigor na data de sua publicação..... art. 66, XIV, XV) e, em análise de...

Redação Final - SELEG - (240282)
13/11/2024 21:39
Projeto de Lei - 355/2019 - (142014)
17/11/2024 02:34
Indicação - 4305/2020 - (176440)
15/11/2024 16:45
Indicação - 1552/2019 - (162284)
15/11/2024 20:34
Emenda (Aditiva) - 3 - CAS - (260949)
13/11/2024 20:25
Indicação - 3681/2020 - (173348)
15/11/2024 17:34
Projeto de Lei - 849/2019 - (144961)
17/11/2024 01:39
Mensagem - Poder Executivo - Nº 074/2025-GAG/CJ - SELEG - (300459)
28/05/2025 04:34
Requerimento - 3657/2018 - (225748)
15/11/2024 13:28
Emenda - 12 - PLENARIO - (41088)
17/11/2024 20:21

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006

Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (248955)
13/11/2024 22:56
Mensagem - Nº 190/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (317123)
10/11/2025 08:54
Mensagem - Nº 51/2026-GP- Comunicado Veto - SELEG - (331586)
04/05/2026 08:53
Indicação - 3110/2019 - (170632)
15/11/2024 18:20
Parecer - 1 - CAS - (269218)
13/11/2024 19:14
Emenda - 1 - GMD - (18098)
18/11/2024 01:55

da Mesa Diretora emenda aditiva (Autoria: Mesa Diretora) Emenda ao Projeto de Resolução...Acrescente-se o artigo 3º, com a seguinte redação: Art....

Indicação - 1910/2019 - (164425)
15/11/2024 19:58
Indicação - 2188/2019 - (166064)
15/11/2024 19:39
Indicação - 1157/2019 - (159938)
15/11/2024 21:20