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Parecer - 1 - CESC - (42178)
17/11/2024 20:04, determinando redistribuição da matéria para análise de mérito na CESC (RICL, art.... 69, I, “b”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL,...
Parecer - 1 - CDC - (263988)
13/11/2024 20:00Requerimento - 1611/2020 - (219845)
14/11/2024 00:55Requerimento - 1600/2020 - (219790)
14/11/2024 00:56Requerimento - 1687/2020 - (220221)
14/11/2024 00:53Mensagem - Nº 373/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280023)
04/12/2024 15:27Requerimento - 1109/2019 - (217385)
14/11/2024 01:14Emenda (Modificativa) - 32 - CAF - (260454)
02/12/2024 13:41Redação Final - CEOF - (22920)
20/02/2025 20:09dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
Projeto de Decreto Legislativo - 82/2019 - (232739)
15/11/2024 12:38Emenda (Substitutivo) - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (307151)
27/08/2025 10:05A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 5.627..., de 15 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes...