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Projeto de Lei - 71/2019 - (140311)
17/11/2024 03:06Redação Final - Publicada no DCL - SELEG - (39604)
17/11/2024 20:39Redação Final - CEOF - (22592)
20/02/2025 20:09dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
Emenda (Modificativa) - 32 - CAF - (260454)
02/12/2024 13:41Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (128655)
20/11/2024 16:33Dê-se ao Projeto de Lei n° 1.045, de 2024, a seguinte redação: PROJETO DE LEI Nº...de animais no lixo ou em depósito similar, conforme determinado pela Lei federal...
Lei - 6.170 de 2018 - GAB DEP ROOSEVELT - (35072)
17/11/2024 21:48Redação Final - CCJ - (333773)
21/05/2026 14:46LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art...Art. 6º Aplicam-se a esta Lei, no...
Emenda (Supressiva) - 8 - SELEG - (255159)
13/11/2024 21:10Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - Parecer da CDESCTMAT ao PL nº 288/2023 - (80295)
17/11/2024 14:35A seguir, será remetida para a Comissão de Constituição de Justiça – CCJ (RICL, art...O art. 3º descreve a forma pela qual ocorrerá a certificação,...
Projeto de Lei - 2059/2018 - (151445)
16/11/2024 23:56Parecer - 2 - CCJ - (270624)
13/11/2024 19:12Emenda (Substitutiva) - 2 - CEPELO - (261362)
13/11/2024 20:19Emenda (Substitutiva) - 1 - PLENARIO - (53782)
18/11/2024 14:01Art. 6º A Polícia Civil do Distrito Federal deverá confeccionar e apresentar relatório...Art. 7º Esta Lei entra em vigor...
Projeto de Lei - (134904)
18/11/2024 10:45Art. 5º O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua...
Projeto de Lei - (103874)
20/11/2024 19:27Art. 5º O Distrito Federal tem o prazo de 90 dias para o cumprimento do disposto...no art. 1º....Art....