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Requerimento - (33735)
17/11/2024 22:05102/2021, de autoria do Deputado Jorge Vianna, e do Projeto de Lei Complementar n°...Lei Complementar nº 102/2021, de minha autoria, e do Projeto de Lei Complementar...
Projeto de Lei - 290/2019 - (141624)
17/11/2024 02:49Indicação - 4422/2020 - (177024)
15/11/2024 16:43Indicação - 4235/2020 - (176091)
15/11/2024 16:59Indicação - 4362/2020 - (176725)
15/11/2024 16:44Indicação - 4340/2020 - (176615)
15/11/2024 16:45Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 29/2020 - (238132)
13/11/2024 21:54PR 68/1996
13/11/2024 04:21ALTERA A RESOLUÇÃO 87/94, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS DEPUTADOS
Indicação - 2430/2019 - (167251)
15/11/2024 19:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (104545)
17/11/2024 09:25Designação de Relator - CAS - (3290)
18/11/2024 03:54Indicação - 347/2019 - (155367)
15/11/2024 22:29Indicação - 1505/2019 - (162004)
15/11/2024 20:47Indicação - 395/2019 - (155654)
15/11/2024 22:27Despacho - 2 - CCJ - (20589)
18/11/2024 01:05INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE.INAPLICABILIDADE DAS HIPÓTESES DO ART. 175 AO CASO...Art. 175....O art. 175, por sua vez,...