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Publicação - DCL Nº 250, Brasília, 19 de novembro de 2024 - CTMU - (277913)
29/11/2024 17:21Projeto de Lei - (127782)
20/11/2024 11:38Art. 3º A recusa ao cumprimento desta Lei por parte das lojas de calçados sujeitará...Art. 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta)...
Indicação - 3996/2020 - (174898)
15/11/2024 17:16Indicação - 4073/2020 - (175282)
15/11/2024 17:02Parecer - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (105501)
17/11/2024 09:06. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[2]....O § 6º do dispositivo em referência ainda autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda...ESPECIAL, data de...
Parecer - 1 - CESC - (269212)
13/11/2024 19:14Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.056, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025-DODF - SELEG - (318800)
17/11/2025 09:49Anexo - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (138756)
17/11/2024 03:25Anexo - Lei 4949/2012 - SELEG - (118732)
17/11/2024 06:28Lei - Nº 4.949, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 - SERP-GDF - (130330)
17/11/2024 05:22Projeto de Decreto Legislativo - (119938)
20/11/2024 17:41A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Indicação - 4120/2020 - (175517)
15/11/2024 17:01Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (291232)
27/03/2025 08:38Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (291226)
27/03/2025 08:27Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132603)
17/11/2024 04:49Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (132871)
17/11/2024 04:48Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132607)
17/11/2024 04:49Redação Final - SELEG - (243434)
13/11/2024 23:39Redação Final - CEOF - (54462)
20/02/2025 20:01dos art. 63 e 68 da Lei N° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...