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Projeto de Lei - (12450)
21/11/2024 02:13A CÂMARA LEGISLAVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º....Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação........
Parecer - 1 - CFGTC - (263814)
13/11/2024 20:00Parecer - 2 - CCJ - (261980)
13/11/2024 20:17Parecer - 2 - CCJ - (267248)
13/11/2024 19:37Emenda (Aditiva) - 5 - SELEG - (254099)
02/12/2024 13:42REC 30/2003
12/11/2024 18:12CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO
Parecer - 1 - CAS - (269998)
13/11/2024 19:13Indicação - 4344/2020 - (176635)
15/11/2024 16:45Emenda (Substitutivo) - 2 - CESC - (256689)
13/11/2024 21:02Indicação - (294998)
06/05/2025 12:27A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno.... 6º, CF/1988)....A Constituição Federal, em seu artigo...
Indicação - 14680/2018 - (205361)
14/11/2024 02:59Indicação - 2814/2019 - (169170)
15/11/2024 18:39Indicação - 2556/2019 - (167881)
15/11/2024 19:08Indicação - 2687/2019 - (168535)
15/11/2024 18:53Indicação - 2480/2019 - (167501)
15/11/2024 19:09Indicação - 2816/2019 - (169180)
15/11/2024 18:39Redação Final - SELEG - (240373)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - 2125/2018 - (151658)
16/11/2024 23:56Indicação - 2701/2019 - (168605)
15/11/2024 18:52Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (323962)
26/02/2026 15:55O art. 1º dispõe sobre o objeto da norma, definindo diretrizes para a criação das...O art. 3º elenca os objetivos da proposição, dentre os quais se...
Indicação - 1467/2019 - (161776)
15/11/2024 20:48Indicação - 658/2019 - (157125)
15/11/2024 22:10Indicação - 635/2019 - (157010)
15/11/2024 22:10Indicação - 404/2019 - (155708)
15/11/2024 22:27Parecer - 1 - CEOF - (263576)
13/11/2024 20:06Indicação - 2748/2019 - (168840)
15/11/2024 18:51PR 38/2003
12/11/2024 19:50ACRESCENTA EXPRESSÃO AO ARTIGO 69-B DA RESOLUÇÃO Nº 181, DE 11 DE MARÇO DE 2002.