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Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (259703)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei Complementar - 22/2007 - (235530)
15/11/2024 11:48Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - (72926)
17/11/2024 16:06O art. 6º estabelece que o Poder Executivo, por intermédio de ato regulamentar, poderá...Por fim, o art. 7º traz a...
Projeto de Lei - (330262)
14/04/2026 14:39Art. 6º O valor da multa deve observar as disposições da Lei Complementar nº 435,...Art. 9º O Poder Executivo deve...
Emenda (Modificativa) - 113 - CAF - (260713)
13/11/2024 20:26Mensagem - nº 446/2021 - GP - SELEG - (26230)
17/11/2024 23:34Requerimento - (19346)
18/11/2024 01:24Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...
Emenda (Modificativa) - 4 - SELEG - (260141)
13/11/2024 20:37Mensagem - Nº 397/2024-GP - SELEG - (280592)
06/12/2024 12:23Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - Relator Jorge Vianna - (94435)
17/11/2024 11:23V da Lei n° 41/1989 e os art. 55 e 56 da Lei n° 3.031/2002 (art. 140)....4 e...
Emenda (Aditiva) - 7 - CDESCTMAT - (246221)
13/11/2024 23:16Projeto de Decreto Legislativo - 112/2008 - (232906)
15/11/2024 12:26Indicação - 1475/2019 - (161824)
15/11/2024 20:47Designação de Relator - CFGTC - (24999)
17/11/2024 23:51Emenda (Subemenda) - 15 - SELEG - (254367)
13/11/2024 22:13Redação Final - CEOF - (54070)
20/02/2025 20:01dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do.... 43, § 1°, III, da Lei Federal n°...
Parecer - 2 - CCJ - (266008)
13/11/2024 19:48Parecer - 2 - CCJ - (265861)
13/11/2024 19:48Parecer - 2 - CCJ - (266757)
13/11/2024 19:38Parecer - 2 - CCJ - (265443)
13/11/2024 19:55Parecer - 2 - CCJ - (265258)
13/11/2024 19:56Parecer - 2 - CCJ - (266873)
13/11/2024 19:37Emenda (Supressiva) - 1 - CDDHCLP - (245842)
13/11/2024 23:16Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - CAS - (292000)
02/04/2025 14:49O art. 1º define que qualquer agente público ou privado que permitir ou concorrer...O art. 6º determina que as infrações...