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Designação de Relator - CAS - (6838)
18/11/2024 03:09Designação de Relator - CAS - (6834)
18/11/2024 03:09Designação de Relator - CAS - (6837)
18/11/2024 03:09Projeto de Lei - 2174/2018 - (151799)
16/11/2024 23:41Publicação - GMD - (65370)
17/11/2024 16:56Publicação - GMD - (65365)
18/11/2024 12:35Requerimento - 2008/2010 - (221798)
14/11/2024 00:41Redação Final - CEOF - (68685)
20/02/2025 21:01. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 62 e 67, da Lei n° 7.171, de 1° de agosto de...Art. 2º O crédito adicional de que...
Redação Final - CEOF - (67694)
20/02/2025 20:38. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 62 e 67, da Lei n° 7.171, de 1° de agosto de...Art. 2º O crédito adicional de que...
Indicação - 3356/2020 - (171858)
15/11/2024 18:04Projeto de Lei - (103264)
17/11/2024 09:30. 6º da Portaria-MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, além de equipe de enfermagem...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...