CLDF

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 163, DE 06 DE JUNHO DE 2000.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 163, DE 06 DE JUNHO DE 2000.

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 178, DE 2002.

REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 229,DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputada Professora Maria Antônia) Altera a Lei n....A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1°...