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Projeto de Lei - (280787)
10/12/2024 15:52Art. 3º O valor do pagamento direto feito na forma do art. 13, acrescido de correção...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - (251192)
13/11/2024 22:36Requerimento - 1391/2020 - (218766)
14/11/2024 01:02Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - (244953)
13/11/2024 23:26Requerimento - 1310/2020 - (218379)
14/11/2024 01:04Publicação - Lei 7017/2021 - DODF 22/12/2021 - Extra A - SELEG - (31661)
18/11/2024 14:48Mensagem - Nº 405/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (281237)
12/12/2024 06:11Parecer - 6 - CCJ - (270583)
13/11/2024 19:12Indicação - 2090/2019 - (165496)
15/11/2024 19:42PR 109/2005
12/11/2024 14:49TRATA DA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 16/1991 AOS CASOS QUE ESPECIFICA
Parecer - 2 - CEOF - (267836)
13/11/2024 19:35Parecer - 1 - CAF - (271940)
13/11/2024 18:53Projeto de Lei - (7798)
18/11/2024 02:53Art 2º Em conformidade com a Lei Federal nº 6.454 de 24 de outubro de 1977, fica...Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....de...
Indicação - 139/2019 - (154129)
16/11/2024 23:06Indicação - 1114/2019 - (159680)
15/11/2024 21:21Indicação - 429/2019 - (155858)
15/11/2024 22:27Projeto de Lei - 908/2020 - (145312)
17/11/2024 01:38Publicação - LEI Nº 7.292, DE 18 DE JULHO DE 2023 - Republicação - DODF - SELEG - (82462)
18/11/2024 11:55Redação Final - CCJ - (20707)
20/02/2025 20:07conselho ou como contratadas da administração da localidade a título oneroso. § 6º...CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art....
Requerimento - 186/2019 - (212785)
14/11/2024 01:52Parecer - 1 - CESC - (267424)
13/11/2024 19:36Parecer - 2 - CCJ - (265473)
13/11/2024 19:55Indicação - 844/2019 - (158141)
15/11/2024 21:41Publicação - DCL- LEI COMPLEMENTAR Nº 1.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323079)
11/12/2025 09:59Requerimento - 511/2019 - (214403)
14/11/2024 01:42REQ 993/2015
11/11/2024 00:08Projeto de Decreto Legislativo nº 283/2014 que Susta os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º
Indicação - (308016)
03/09/2025 14:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...cenário contraria o princípio da universalidade no transporte público, previsto no...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (324158)
06/02/2026 00:28A proposição acresce inciso ao art. 3º da referida Lei, passando a exigir, como requisito...condenados por práticas de violência contra a mulher, nos termos da Lei nº...