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Projeto de Decreto Legislativo - (233021)
02/12/2024 13:44Publicação - GMD - (90269)
17/11/2024 12:32Projeto de Decreto Legislativo - 14/2019 - (232356)
15/11/2024 12:39Parecer - 2 - CAS - (267226)
13/11/2024 19:371732163452493-Mensagem - nº 3282021 - Sancionado com veto - SELEG - (15021).pdf
21/11/2024 01:30Redação Final - CCJ - (68009)
20/02/2025 20:36CAPÍTULO IIi Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º Aquele que tenha conhecimento...que adote as providências dispostas na Lei federal nº...
Redação Final - SELEG - (241293)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (82409)
18/11/2024 11:557210/1984), a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006...A alimentação é um direito fundamental, inserido no art....
1731885696503-Mensagem - n º 952022-GP - Sanção - SELEG - (40991).pdf
17/11/2024 20:21Redação Final - SELEG - (239163)
13/11/2024 22:13Proc - (25266)
17/11/2024 23:50Projeto de Lei - 1042/2020 - (146107)
17/11/2024 01:21PELO 42/2006
12/11/2024 11:32ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PELO 39/2006
12/11/2024 11:59DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Mensagem - Nº 270/2024-GAG/CJ - SELEG - (275268)
15/11/2024 11:27Projeto de Lei - (305724)
11/08/2025 12:00setembro de 2002, e na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Resolução...Art. 6º O descumprimento...
Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (92129)
17/11/2024 12:00O INAS/DF foi criado por meio da Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, sob a forma...Como já ressaltado, o art. 20 da Lei...
Mensagem - N° 562/2021- Sanção - SELEG - (34255)
17/11/2024 22:03Parecer - 2 - CCJ - (264336)
13/11/2024 19:58PELO 40/2006
12/11/2024 11:39INCLUI O INCISO VIII AO ART. 346 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO, DE 08 DE JUNHO DE 1993
Projeto de Lei - 104/2019 - (140509)
17/11/2024 03:06Mensagem - nº 569/2021- sanção com veto - SELEG - (33436)
18/11/2024 14:27Requerimento - 1529/2020 - (219441)
14/11/2024 01:011741784938046-Notas Taquigráficas - Destaque - Art. 28, §2º - SELEG - (289453).pdf
12/03/2025 10:08PLC 69/2016
11/11/2024 19:57Altera a Lei Complementar n°. 728, de 18 de agosto de 2006, que 'Aprova o Plano Diretor...Local da Região Administrativa do Gama - RA II, conforme o disposto no art. 316